Lei sobre disciplina Direito e Cidadania é desconhecida por escolas

Disciplina teria de ser ministrada como matéria específica. Na Ceilândia, ensino do ECA ajuda a reduzir violência


Em vigor desde o início de 2007, a Lei 3930/2007, que prevê a inclusão da disciplina de Direito e Cidadania no Ensino Médio das escolas públicas e privadas do Distrito Federal, até hoje é desconhecida. Poucas escolas ministram a matéria como uma disciplina específica. A proposta, do deputado distrital Júnior Brunelli, é incluir na parte diversificada do currículo de ensino médio e fundamental e nos cursos de formação de professores noções dos direitos e dos deveres do cidadão.
A diretora de Ensino Médio da Secretaria de Educação, Penha Júlia, afirma que o ensino de Direito e Cidadania está incluído nas disciplinas de filosofia e sociologia. Segundo Penha, embora não haja uma disciplina específica para tratar do assunto, eles são amplamente discutidos pelos alunos em sala de aula. A diretora não vê necessidade de colocar uma disciplina específica para tratar dos temas.
O assessor parlamentar da Escola Legislativa da Câmara Distrital, Eulírio Dantas, explica que a lei exige que seja criada uma matéria especifica para tratar das questões propostas, entre elas uma introdução ao Direito Constitucional, Penal e Administrativo e noções de cidadania, como comportamento no trânsito. Dantas esclarece que o objetivo é dar mais voz ativa ao povo, para que ele conheça todos os seus direitos desde o ensino médio. Eulírio Dantas lamentou o desconhecimento da lei por parte da Secretaria de Educação.
Enquanto isso, no Centro de Ensino Fundamental 04 de Ceilândia, onde recentemente um professor foi agredido por alunos, a direção da escola promoveu mudanças na rotina da escola. Agora, os professores ensinam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aos alunos. A educadora Rosângela Peixoto afirma que os alunos ficaram menos violentos e que, conhecendo seus direitos e deveres, eles confiam mais em si mesmos.

Comentários

  1. Não consigo achar o texto da lei 3930 de 2007. Poderia me enviar o link da referida lei?
    Desde já muito abrigada,
    Erica Silva
    Quebec.trois@gmail.com

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