Maior de 18 anos e ainda com pensão
STJ aprova súmula que assegura ao filho maior de 18 anos o direito de ser ouvido antes de ter cancelada a pensão alimentícia
No último dia 18 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a Súmula nº 358, que assegura ao filho maior de 18 anos o direito de ser ouvido antes de ter cortada, pela Justiça, a pensão alimentícia que recebe. Até a edição da súmula, os juízes geralmente suspendiam a obrigatoriedade da pensão quando o pai responsável pelo pagamento pedia o cancelamento, sob a alegação de que o filho já seria maior de idade.
De acordo com a súmula, o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ou seja, ambas as partes deverão ser ouvidas. Só depois o juiz decidirá se o filho ainda precisa de apoio financeiro ou não.
João Carlos Pessoa tem 25 anos, é recém-formado, está desempregado e recebe pensão do pai, que ainda não sentiu a necessidade de cortar o benefício. O jovem acredita que o sustento paterno é importante até que ele consiga se preparar para o mercado. Paula Diniz Coelho, de 20 anos, é universitária e se forma no próximo semestre. Sua irmã, de 25 anos, já é formada. Ambas recebem pensão.
"Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença", assinalou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no julgamento do Recurso especial 442.502/SP no site do Tribunal.
Há quem acredite que muitos jovens poderão se aproveitar, se acomodar e não procurar trabalho. "Nos últimos anos, cada vez mais os jovens têm procurado viver sob o mesmo teto dos pais, o vínculo se tornou uma marca forte do protecionismo e uma forma de diminuir as despesas", afirma o sociólogo e antropólogo Flávio Testa. Ele acredita que, nas classes mais altas, a súmula do STJ não afetará tanto, já que fica mais fácil a independência e o pai não sentirá tanto o déficit no bolso. Mas afirma que, nas classes mais baixas, a decisão vai suprir carências e falhas nas relações de pai e filho. "O filho não deixa de ser filho com a maioridade, ser pai é um título permanente."
No último dia 18 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou a Súmula nº 358, que assegura ao filho maior de 18 anos o direito de ser ouvido antes de ter cortada, pela Justiça, a pensão alimentícia que recebe. Até a edição da súmula, os juízes geralmente suspendiam a obrigatoriedade da pensão quando o pai responsável pelo pagamento pedia o cancelamento, sob a alegação de que o filho já seria maior de idade.
De acordo com a súmula, o cancelamento da pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ou seja, ambas as partes deverão ser ouvidas. Só depois o juiz decidirá se o filho ainda precisa de apoio financeiro ou não.
João Carlos Pessoa tem 25 anos, é recém-formado, está desempregado e recebe pensão do pai, que ainda não sentiu a necessidade de cortar o benefício. O jovem acredita que o sustento paterno é importante até que ele consiga se preparar para o mercado. Paula Diniz Coelho, de 20 anos, é universitária e se forma no próximo semestre. Sua irmã, de 25 anos, já é formada. Ambas recebem pensão.
"Ás vezes, o filho continua dependendo do pai em razão do estudo, trabalho ou doença", assinalou o ministro Antônio de Pádua Ribeiro no julgamento do Recurso especial 442.502/SP no site do Tribunal.
Há quem acredite que muitos jovens poderão se aproveitar, se acomodar e não procurar trabalho. "Nos últimos anos, cada vez mais os jovens têm procurado viver sob o mesmo teto dos pais, o vínculo se tornou uma marca forte do protecionismo e uma forma de diminuir as despesas", afirma o sociólogo e antropólogo Flávio Testa. Ele acredita que, nas classes mais altas, a súmula do STJ não afetará tanto, já que fica mais fácil a independência e o pai não sentirá tanto o déficit no bolso. Mas afirma que, nas classes mais baixas, a decisão vai suprir carências e falhas nas relações de pai e filho. "O filho não deixa de ser filho com a maioridade, ser pai é um título permanente."
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